Atuação 02
Acesso a recursos genéticos, PIC, MAT e repartição de benefícios em cadeias globais.
Para empresas que utilizam matérias-primas naturais em pesquisa e desenvolvimento: legislações nacionais de acesso, obrigações da Convenção sobre Diversidade Biológica e documentação capaz de demonstrar conformidade anos depois.
Fale sobre o seu casoContexto
Empresas que pesquisam ou desenvolvem produtos a partir de matérias-primas naturais lidam com um regime jurídico fragmentado: cada país provedor tem sua própria legislação de acesso, e a obrigação nasce muito antes da comercialização.
O risco raramente está no laboratório — está na cadeia de fornecimento, na origem do material e na ausência de documentação capaz de demonstrar conformidade anos depois. Segurança jurídica para inovação baseada em biodiversidade, em cadeias globais de suprimento.
Como atuamos
Matéria-prima de origem biológica utilizada pela empresa.
Jurisdição provedora e sua legislação nacional de acesso.
Utilização do recurso em P&D, o fato gerador da obrigação.
Consentimento prévio informado e termos mutuamente acordados.
Repartição de benefícios monetários ou não monetários.
Documentação, due diligence e demonstração perante autoridades.
Frentes de atuação
01
Construção de metodologia própria para classificar matérias-primas, países de origem e projetos conforme o grau de exposição regulatória, permitindo direcionar esforços de conformidade onde o risco jurídico é mais relevante.
02
Revisão de portfólios de matérias-primas naturais e de projetos de pesquisa e desenvolvimento já em curso, com identificação de lacunas documentais, avaliação de obrigações aplicáveis e definição de medidas de regularização.
03
Acompanhamento jurídico desde a concepção do projeto, avaliando a origem do recurso, a legislação aplicável e o desenho contratual necessário antes do início das atividades de pesquisa e desenvolvimento.
04
Acompanhamento contínuo da evolução das legislações nacionais de acesso e repartição de benefícios e das decisões no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, com alertas sobre impactos práticos para as operações.
05
Condução do processo de obtenção do Consentimento Prévio Informado junto a autoridades competentes e, quando aplicável, a comunidades detentoras de conhecimento tradicional associado.
06
Negociação e redação dos Termos Mutuamente Acordados, definindo escopo de utilização, benefícios monetários e não monetários, obrigações de reporte e hipóteses de utilização subsequente.
07
Interlocução técnica com autoridades nacionais competentes e pontos focais da Convenção sobre Diversidade Biológica, com apresentação de evidências e construção de soluções viáveis para o projeto.
Experiência
Aproximadamente duas décadas de acompanhamento de acordos ambientais multilaterais junto à ONU, incluindo a Convenção sobre Diversidade Biológica, e liderança de força-tarefa setorial internacional dedicada ao Protocolo de Nagoya.
Contato
Se a sua empresa utiliza matérias-primas naturais em pesquisa e desenvolvimento, vale entender desde já o grau de exposição do portfólio e o que precisa ser documentado.
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